Prezados Clientes, Boa Tarde, No dia 06/07 no final do tarde o Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que autoriza suspensão de contratos e redução de jornada e salário, sendo publicada no dia 07/07 a Lei nº 14.020/2020. Este projeto de Lei é referente a Medida Provisória nº 936/2020. Essa lei permite [...]
Dando continuidade a nossa série de discussão sobre pontos importantes que a lei lei 13.467/17, a Nova Lei Trabalhista, implantou em muitos aspectos processuais, hoje, vamos falar sobre o prîncipio da sucumbência: atribuição do pagamento dos honorários do advogado da parte vencedora pelo vencido. Como em muitos aspectos, gerou controvérsias e polêmicas o novo [...]
Com a Reforma Trabalhista, promulgada no fim do ano passado, muitos dispositivos foram incluídos ou alterados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um deles faz referência ao uso da arbitragem em casos de disputas judiciais trabalhistas. Vamos explicar, rapidamente, no que consiste o uso da arbitragem: ocorre quando as partes de um conflito [...]
Alguns temas relacionados às relações trabalhistas nunca tiveram amparo legal e quando estavam sob ótico do magistrado, eram suscetíveis a interpretações diversas, um desses pontos era a responsabilidade de ex-sócios em questões trabalhistas. Alterações específicas da Reforma Trabalhista, vigentes desde novembro de 2017, trouxeram luz para esse tema com o art. 10-A e agora [...]
Já de algum tempo, temos falado das principais mudanças na CLT com a Reforma Trabalhista. Desde sua implantação, em novembro do ano passado, mais de 100 pontos passaram por alterações e adaptações para empresas e funcionários no intuito de entenderem o que muda na relação de trabalho. Hoje, vamos falar sobre a prática de [...]
Férias: o que muda com a Nova Lei. Todo trabalhador contratado em regime de CLT foi impactado pelas alterações na leis trabalhistas implantadas em novembro do ano passado. Através da lei 13.467/17, novos parâmetros em mais de 100 pontos foram colocados em vigência. Um dos principais direitos do trabalhador, as férias por tempo [...]
Em novembro do ano passado, passou a vigorar a Nova Lei Trabalhista, no total mais de 100 pontos foram alterados na CLT e a relação entre patrões e empregados sofreu mudanças importantes na questão de negociação e uma maior liberdade para acertos que visam autonomia aos trabalhadores. […]
Dentro das empresas há muitos processos e questões que podem ser motivo de reclamação trabalhista e disputas judiciais, é o chamado contencioso. Eles podem ser de várias naturezas, cada um com suas características, mas o que todos têm em comum são a necessidade de resolução na esfera judicial a qual sempre proporá um acordo amigável [...]
O Brasil é um dos líderes mundiais em ações trabalhistas e a cada ano crescem os números de reclamações por parte dos trabalhadores. Os motivos para tantos ingressos na justiça são os mais variados, desde erros em cálculos de rescisão, acúmulo de funções, abusos de poder e condições de trabalho inapropriadas. […]
Durante todo o período em que um trabalhador permanece em uma empresa, é possível que ocorram acontecimentos em sua vida que, de alguma forma, alteram a relação trabalhista com seu empregador: gravidez, acidente, doença e o desligamento por parte da contratante. Para todos os tipos de alterações, existe um auxílio trabalhista correspondente que visa trazer [...]
