Prezados Clientes, Boa Tarde, No dia 06/07 no final do tarde o Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que autoriza suspensão de contratos e redução de jornada e salário, sendo publicada no dia 07/07 a Lei nº 14.020/2020. Este projeto de Lei é referente a Medida Provisória nº 936/2020. Essa lei permite [...]
Prezados Clientes, Boa Noite, O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União sobre a liminar concedida na semana passada referente aos acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho (MP nº 936/2020). Em que pese [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020 Foi publicada uma nova Medida Provisória, a de nº 946/2020. A referida medida extingue o Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 No final da noite de sexta feira (03/04/2020) foi publicada Medida Provisória nº 944/2020. A referida medida institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que tem como finalidade à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Foi publicada pelo Governo Federal mais uma Medida Provisória, a MP nº 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, versando sobre a redução de jornada [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 DE 22 DE MARÇO DE 2020 O Presidente da República publicou medida provisória regulamentando as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por conta do COVID -19 (coronavírus). O Artigo 3º da medida provisória elenca as medidas que poderão ser utilizadas nesse período de crise. São elas: I [...]
A Nova Lei Trabalhista já está há mais de 6 meses em vigor e já se criou um costume e maior entendimento das atuais relações de trabalho e emprego. Mais de 100 pontos foram alterados na CLT e muitos novos parâmetros foram criados. No post de hoje, vamos falar sobre as alterações no artigo [...]
Na consolidação da leis trabalhistas, também há regimentos para casos que fogem da frieza do papel e tange a questões pertinentes a aspectos psicológicos e físicos. Um exemplo é o dano extrapatrimonial, assunto que vamos tratar neste post do nosso blog. É considerado dano quando uma ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia [...]
Dentro da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), muitos pontos são obrigatórios para cumprimento dos empregadores e mesmo com a Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017, esses termos continuam valendo, alguns com alterações, mas ainda como direitos de todo trabalhador com carteira assinada. Um desses pontos citados acima, é o período de descanso [...]
Mesmo após muitas discussões em torno da Nova Lei Trabalhista, implantada em novembro passado, alguns pontos polêmicos continuaram causando discórdia e foram alterados por meio de Medidas Provisórias (MP), abrindo a possibilidade de serem discutidos em outro momento. Um desses pontos alterados por MP foi o que prevê as regras para o trabalhador autônomo. [...]
