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DECISÃO STF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA 936/20

By | 2020-04-27T11:27:25+00:00 27 de abril de 2020|

Prezados Clientes, Boa Noite,   O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União sobre a liminar concedida na semana passada referente aos acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho (MP nº 936/2020).   Em que pese [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020

By | 2020-04-13T11:52:59+00:00 13 de abril de 2020|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020   Foi publicada uma nova Medida Provisória, a de  nº 946/2020.   A referida medida extingue o Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

By | 2020-04-13T11:50:15+00:00 13 de abril de 2020|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020   No final da noite de sexta feira (03/04/2020) foi publicada Medida Provisória nº 944/2020.   A referida medida institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que tem como finalidade à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020

By | 2020-04-13T11:44:16+00:00 13 de abril de 2020|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020   Foi publicada pelo Governo Federal mais uma Medida Provisória, a MP nº 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, versando sobre a redução de jornada [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 DE 22 DE MARÇO DE 2020

By | 2020-04-13T11:36:27+00:00 13 de abril de 2020|

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 DE 22 DE MARÇO DE 2020   O Presidente da República publicou medida provisória regulamentando as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por conta do COVID -19 (coronavírus).   O Artigo 3º da medida provisória elenca as medidas que poderão ser utilizadas nesse período de crise. São elas:   I [...]

Acordos Extrajudiciais e sua homologação judicial: o que a Nova Lei Trabalhista diz

By | 2018-11-30T11:03:26+00:00 30 de novembro de 2018|

A Nova Lei Trabalhista já está há mais de 6 meses em vigor e já se criou um costume e  maior entendimento das atuais relações de trabalho e emprego. Mais de 100 pontos foram alterados na CLT e muitos novos parâmetros foram criados.   No post de hoje, vamos falar sobre as alterações no artigo [...]

Dano Extrapatrimonial na Reforma Trabalhista

By | 2018-11-23T13:37:47+00:00 23 de novembro de 2018|

Na consolidação da leis trabalhistas, também há regimentos para casos que fogem da frieza do papel e tange a questões pertinentes a aspectos psicológicos e físicos. Um exemplo é o dano extrapatrimonial, assunto que vamos tratar neste post do nosso blog.   É considerado dano quando uma ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia [...]

O que mudou no período de descanso do trabalhador com a Reforma Trabalhista

By | 2018-11-14T11:21:35+00:00 14 de novembro de 2018|

Dentro da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), muitos pontos são obrigatórios para cumprimento dos empregadores e mesmo com a Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017, esses termos continuam valendo, alguns com alterações, mas ainda como direitos de todo trabalhador com carteira assinada.   Um desses pontos citados acima, é o período de descanso [...]

O Trabalhador Autônomo também tem novas regras que garantem seu trabalho. Veja quais são!

By | 2018-11-09T11:15:59+00:00 9 de novembro de 2018|

Mesmo após muitas discussões em torno da Nova Lei Trabalhista, implantada em novembro passado, alguns pontos polêmicos continuaram causando discórdia e foram alterados por meio de Medidas Provisórias (MP), abrindo a possibilidade de serem discutidos em outro momento.   Um desses pontos alterados por MP foi o que prevê as regras para o trabalhador autônomo. [...]

Fim da necessidade de homologação da extinção do contrato pelo sindicato

By | 2018-11-01T10:22:14+00:00 1 de novembro de 2018|

A reforma trabalhista, promulgada em novembro de 2017, não só alterou mais de 100 pontos da CLT, como modificou muitas questões na relação entre trabalhadores, empregadores e sindicatos.   Como já dito anteriormente em outros posts, a Nova Lei, com todas as mudanças planejadas, tem a previsão de fornecer ao colaborador maior autonomia para decisão [...]