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Reforma Trabalhista

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Reforma Trabalhista 2018-02-26T11:14:07+00:00

A Reforma Trabalhista, lei 13.467 foi aprovada em Julho/2017 e entra em vigor a partir de Novembro/2017.

Há várias mudanças à CLT e os principais destaques que fazemos são a prevalência do negociado sobre o legislado; a Criação de comissão de Representação de Empregados e a Contribuição Sindical, que passa a ser optativa.

Prevalência do Negociado ao Legislado

A lei permite flexibilidade nos acordos entre empresa e empregado.  Por exemplo:

  • Jornada de trabalho;

  • Banco de Horas;

  • Intervalos intrajornada;

  • etc

Nem tudo pode ser negociado.  O que seja supressão ou redução de benefícios ao trabalhador permanece conforme a CLT. Por exemplo:

  • FGTS;

  • Salário mínimo;

  • Décimo terceiro salário;

  • etc

Representação de Empregados

Se a empresa tiver mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de uma Comissão de Representação:

Representação de Empregados

Se a empresa possui filiais em mais de um estado, conforme as faixas de quantidade de empregados determinada na lei (quadro acima), constitui-se uma Comissão para cada Estado ou Distrito Federal.

Contribuição Sindical

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser optativa.

Dúvidas, questões, particularidades a esclarecer?

Apresentamos um resumo mas o assunto é vasto. Se você quiser saber mais sobre particularidades aplicáveis ao seu caso, individual ou coletivo, tais como:

  • Tempo à disposição do empregador;

  • Duração do trabalho;

  • Horas extras;

  • Banco de horas;

  • Compensação de jornada;

  • Intervalo Intrajornada;

  • Férias;

  • Teletrabalho;

  • Dano extrapatrimonial;

  • Licença maternidade;

  • Licença paternidade;

  • Equiparação salarial;

  • Rescisão contratual, etc.

entre em contato conosco.

A Consultoria Trabalhista Sindical Drausio Rangel está ministrando palestras em empresas e sindicatos para esclarecer dúvidas e debater sobre os impactos da mudança na Reforma Trabalhista no dia-a-dia dos trabalhadores.

Se for do seu interesse que façamos essa palestra em sua empresa, entre em contato conosco:

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