A legislação de normas trabalhistas do Brasil, a CLT, é um documento bem extenso e de difícil interpretação, o que pode levar muitos empresários ao erro.
Ainda existem as Portarias do Ministério do Trabalho, Previdência e Emprego, convenções coletivas de categoria e Organização Internacional do Trabalho, que organizam diversas normas que um negócio deve seguir e que protegem o trabalhador, abrindo uma gama de possibilidades para uma medida judicial por parte do empregado.
A área contenciosa trabalhista atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e das companhias, auxiliando com as ações judiciais, desde sua elaboração até o acompanhamento, elaboração de acordos e rescisões contratuais.
A equipe de advogados da Drausio Rangel e Associados possui mais de 40 anos de experiência em Direito Trabalhista e está preparada para atuar nos mais variados tipos de reclamações trabalhistas, buscando as melhores soluções para que ambos os lados saiam satisfeitos.
Existem diversos motivos que podem categorizar uma infração por parte de uma empresa. Caso você acredite que seu empregador antigo ou atual tenha desrespeitado alguma norma, um de nossos advogados trabalhistas analisará o seu contrato de trabalho para verificar se alguma irregularidade é encontrada, e partir então para a abertura de uma reclamação trabalhista.
Já no caso da empresa, quando se recebe um processo judicial é importante a análise de toda a documentação que comprove todo o tempo que o funcionário esteve presente em seu quadro de colaboradores, pois eles são prova crucial em uma medida judicial. Dependendo do caso, alguma testemunha pode ser requerida para prestar esclarecimento dos fatos e comprovar o que está sendo alegado por ambas as partes.
Entre alguns dos interesses que defendemos em nosso trabalho, podemos citar:
- Conflitos trabalhistas que podem acarretar em greves
- Acompanhamento e defesa em inquéritos civis públicos
Assessoria à empresa durante o processo, com análise e redação de cláusulas do termo que será assinado
- Suporte em recursos e contra-razões
- Negociações sindicais
- Defesa em reclamações individuais ou coletivas em todas as instâncias
- Ações contra empregados ou ex-empregados por reparação de danos ou prejuízos, dentre outros