Coronavírus

Home/Coronavírus

DECISÃO STF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA 936/20

By | 2020-04-27T11:27:25+00:00 27 de abril de 2020|

Prezados Clientes, Boa Noite,   O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União sobre a liminar concedida na semana passada referente aos acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho (MP nº 936/2020).   Em que pese [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020

By | 2020-04-13T11:52:59+00:00 13 de abril de 2020|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020   Foi publicada uma nova Medida Provisória, a de  nº 946/2020.   A referida medida extingue o Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

By | 2020-04-13T11:50:15+00:00 13 de abril de 2020|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020   No final da noite de sexta feira (03/04/2020) foi publicada Medida Provisória nº 944/2020.   A referida medida institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que tem como finalidade à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020

By | 2020-04-13T11:44:16+00:00 13 de abril de 2020|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020   Foi publicada pelo Governo Federal mais uma Medida Provisória, a MP nº 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, versando sobre a redução de jornada [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 DE 22 DE MARÇO DE 2020

By | 2020-04-13T11:36:27+00:00 13 de abril de 2020|

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 DE 22 DE MARÇO DE 2020   O Presidente da República publicou medida provisória regulamentando as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por conta do COVID -19 (coronavírus).   O Artigo 3º da medida provisória elenca as medidas que poderão ser utilizadas nesse período de crise. São elas:   I [...]