Coisa julgada e seus aspectos principais
O artigo analisa a coisa julgada progressiva e sua aplicação no processo do trabalho, bem como a relativização da coisa julgada em casos de inconstitucionalidade ou injustiça. 1. Introdução A CF/88, em seu art. 5º, inciso XXXVI prevê expressamente que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. […]
As leis 13.467/17 e 14.442/22: As inovações do teletrabalho
A tecnologia transformou setores como a indústria e o Direito do Trabalho, impulsionada pela pandemia. A reforma trabalhista de 2017 e a lei de 2022 regulamentam o teletrabalho. 1. Introdução A sociedade mundial avançou no sentido de reconhecer a importância da utilização da tecnologia em diversos setores. A indústria já utiliza a tecnologia por meios […]
