NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: Novas Diretrizes e Desafios para as Empresas
Boa tarde.Estamos aqui para falar sobre as alterações previstas a partir do mês de maio na NR-1, que passam a introduzir diretrizes específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalho, agora também voltadas aos riscos ocupacionais de ordem psiquiátrica e psicológica. Trata-se de uma mudança relevante, que amplia a compreensão tradicional de segurança do trabalho, […]
Coisa julgada e seus aspectos principais
O artigo analisa a coisa julgada progressiva e sua aplicação no processo do trabalho, bem como a relativização da coisa julgada em casos de inconstitucionalidade ou injustiça. 1. Introdução A CF/88, em seu art. 5º, inciso XXXVI prevê expressamente que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. […]