Quais os direitos do empregado no trabalho temporário?

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Quais os direitos do empregado no trabalho temporário?

O trabalho temporário geralmente é formalizado por meio de contratos  válidos por um prazo determinado e é utilizado  para realizar uma força tarefa, por certo período, ou para a realização de algum serviço específico, necessário momentaneamente. Do ponto de vista do trabalhador, isso vem ajudando muitas pessoas que estão com dificuldades para encontrar emprego, ou que utilizam esse meio como modo de alavancar sua renda. De qualquer forma, apenas contratar e realizar os serviços temporários  os advogados trabalhistas vão te orientar que não basta. É importante que tanto o empregado quanto o empregador saibam de todos os direitos e deveres de ambos os lados, evitando maiores problemas e até causas judiciais.

Por ser um trabalho atípico, o trabalho temporário não está englobado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo necessária a leitura das leis que regulamentam essa modalidade de serviços. A lei relacionada ao trabalho temporário e terceirização é a Lei N° 6.019, elaborada em 1974 e que foi atualizada com normas mais atuais em março de 2017, sendo também importante ter conhecimento, então, da Lei N° 13.429. Mas, para facilitar a sua compreensão, resumimos alguns dos pontos dessas leis no decorrer desse post.

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

Sim, em princípio, valem as regras da CLT.

Muitas pessoas, e até empresas, acreditam que trabalhos temporários não se enquadram nas mesmas regras de um funcionário fixo, justamente por não estar enquadrado dentro da CLT, o que não é de todo verdade.

Sim. Para qualquer trabalho temporário deve se ter um contrato e até escrever na carteira de trabalho do funcionário que durante o período determinado ele realizou aquele serviço específico.

Sim. A remuneração do trabalhador temporário precisa ser correspondente às dos demais empregados que exercem a mesma atividade dentro da categoria do tomador do serviço temporário.

Sim: férias proporcionais, 13° proporcional, repouso semanal remunerado, vale-transporte, depósito do FGTS e adicionais de hora extra e noturno.

É comum acreditarmos que funcionários temporários também podem trabalhar muito mais do que oito horas, por não possuírem vinculo, precisarem apenas cumprir aquelas atividades pré-estipuladas e no tempo contratado, o que é um erro, o máximo que um funcionário temporário pode trabalhar também é oito horas e se precisar de mais horas tem direito nas horas extras.

Também é importante se ater ao prazo de um contrato temporário, que não pode exceder 180 dias consecutivos ou não, pois após esse prazo deixa de ser algo que está sendo contratado para suprir uma necessidade momentânea.

Mesmo sabendo todas essas regras, você pode ficar em dúvida sobre o seu contrato se está regular ou não, para ter certeza o melhor é consultar sempre um advogado trabalhista, de modo que possa lhe orientar sobre todos os quesitos presentes no documento e se é necessário alguma ação trabalhista por algum problema que você tenha passado no decorrer do trabalho realizado.

Programa Discutindo a Reforma Trabalhista
By | 2018-03-27T16:01:07+00:00 19 de setembro de 2017|0 Comments

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Reinaldo Finocchiaro Filho

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