O que muda com a nova lei de terceirização?

O Brasil está passando por muitas mudanças nos últimos anos, muitas delas gerando polêmica e despertando as mais diversas opiniões, principalmente sobre a questão das leis trabalhistas, modificações em regras da CLT e reforma da previdência.

Hoje vamos falar sobre um desses temas que é a lei relacionada ao trabalho terceirizado.

A Lei da Terceirização pode auxiliar na economia do país com criação de mais empregos e também pode beneficiar o pequeno empresário, fomentando o empreendedorismo.

Vamos abordar as mudanças mais comuns, mas se você tiver alguma dúvida mais específica não hesite em consultar um de nossos advogados trabalhistas que poderá lhe orientar sobre os melhores caminhos em sua questão.

Sabemos que a terceirização é algo que ocorre há muito tempo no país, mas, sem uma legislação adequada, poderia trazer prejuízos graves para a empresa que utilizasse esse tipo de serviço. Com as novas regras em vigência, passam a ficar mais protegidos juridicamente para questões comuns que ocorriam.

Uma questão que poderia acontecer muito, até mesmo na sua empresa, é um funcionário terceirizado em que a empresa à qual ele está vinculado como empregado, não pagar o que é seu direito, entrar em falência ou algo semelhante. Antes, o funcionário terceirizado ficava desamparado.

Agora, quem passa a ser responsável é o contratante. O que é um avanço para funcionários que utilizam essa modalidade, pois possuem mais segurança de que seus direitos serão preservados, principalmente na questão de saúde.

Com a nova lei, é permitido contratar não apenas atividades auxiliares, secundários ou de apoio ao funcionamento de um negócio, mas até mesmo a atividade principal pode ser terceirizada. Por exemplo, enquanto antes um hospital podia contratar apenas seguranças a recepcionistas terceirizados, agora será permitido contratar médicos e enfermeiras, podendo suprir melhor o seu quadro de funcionários.

Algumas pessoas confundem a contratação via contrato de trabalhador temporário com contrato de serviços via a utilização de terceirização.

Temos que considerar que o contrato temporário é tido como pré-fixado em datas de seu início e seu termino.

Na hipótese da utilização do contrato de prestação de serviços via terceirização não existe limitação pré-fixada, podendo este perdurar por tempo prolongado.

Essas costumam ser as dúvidas mais comuns e os pontos chaves que mudaram com a reforma, mas é bom lembrar que a antiga Lei no 6.019 que agora, com as alterações, passou a ser de número Lei nº 13.429, ainda é válida, com muitas questões que se mantiveram, com necessidade de contrato e respeito à jornada de trabalho de 8 horas.

Para não cometer erros e para não enfrentar problemas, tenha sempre acesso à sua consultoria trabalhista, que irá lhe orientar sobre os melhores caminhos e auxiliar também em elaboração de contratos e aconselhamento em casos específicos.