A importância de empregadores e empregados conhecerem as leis trabalhistas

Leis trabalhistas: a importância de empregador e empregado conhecerem-nas.

“Quem cumpre suas obrigações, usufrui melhor seus direitos”.

Drausio Rangel

O Brasil tem um título do qual não deveria se orgulhar: é o campeão mundial de ações trabalhistas. Este patamar mostra como há falhas graves nas relações trabalhistas sindicais.

De qualquer maneira, sempre haverá reclamação judicial quando algo não for cumprido e estabelecido no contrato e na lei. Poderiam ser evitadas muitas ações caso, empresas e empregados conhecessem melhor as leis que regem seus contratos de trabalho.

Com a implantação da Reforma Trabalhista, as empresas que antes já cometiam muitos erros em cálculos de horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade e pagamentos sem comprovação obrigatória, agora tem que ficar mais atentas para entender os mecanismos da lei.

Outros erros comuns cometidos pela empresa são:

• O cumulativo de horas extras em excesso;
• Férias vencidas além do previsto
• Acúmulo de funções do trabalhador
• Assédio moral

Apesar dos esforços de uma defesa, serão causas ganhas pelos reclamantes e prejuízo certo para a empresa, pois não estão previstas em seus orçamentos e custos.

Toda e qualquer falta da empresa em relação ao empregado gera insatisfação e tem consequências no seu desempenho. Quando a empresa cumpre o acordado previsto em leis e nas convenções sindicais, garante um trabalhador mais motivado e que veste a camisa da empresa.

Uma maneira de se manter resguardado, é manter organizada, e com todos os documentos possíveis, uma pasta de cada funcionário: holerites, atestados, marcação de pontos, avaliações internas e recibos. Qualquer registro gerado pode ser importante na hora de uma defesa de reclamação indevida movida contra o empregador.

Do mesmo modo que as empresas precisam conhecer suas obrigações, os funcionários também precisam ter conhecimento sobre seus direitos.

Qualquer situação que torne seu dia a dia estressante, desmotivador ou insalubre, deve ser alvo de atenção e manifestação e, caso não haja solução, a consequência é uma autuação, multa da fiscalização do Trabalho e denuncia no Ministério Público do Trabalho.

Assim como na hora do desligamento, um erro de cálculo de rescisão será levado ao sindicato e na Justiça do Trabalho.

Existe uma velha máxima que as leis trabalhistas estão sempre ao lado do trabalhador, e isto é uma verdade pois a CLT tem como principio ser protecionista, legalista e tutelar. Na Justiça do Trabalho o lema é “in dubio pro misero”.

Seguir as leis garante tranquilidade para ambas as partes desenvolverem as suas obrigações. Pedidos ilegais na forma da lei poderão agora penalizar o trabalhador com reclamação de má fé serão recusados e o trabalhador pode ser penalizado por incursões sem necessidades à justiça.

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