A importância da assessoria jurídica empresarial nas relações previdenciárias e trabalhistas

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Observando a situação econômica do país, decorrente da falta de investimentos em muitas áreas, o que acarreta instabilidade financeira, todas as empresas, independente de serem pequenas, médias ou grandes, devem ter seu planejamento alinhado às suas expectativas e demanda de crescimento, muito bem estruturados.

Além de observar investimentos, gastos mensais e lucro dos negócios, um ponto importante e que poucas empresas atentam-se são as relações previdenciárias e trabalhistas.

Em qualquer ramo de atividade, quando falamos de gestão empresarial, falamos de gestão de pessoas e essa área é cada vez mais estratégica dentro das organizações. Internamente, a relação entre colaborador e empregador passa sempre pelas questões legais envoltas na previdência e nas leis trabalhistas, regulamentadas pela CLT.

Em vista da competitividade e a totalidade de encargos e obrigatoriedades, o sistema atual não é compatível com os empresários que não se antecipam aos riscos de sua atividade.

Neste quadro, se encaixa a importância da Assessoria Jurídica: que auxilia na antecipação de riscos e, por conseguinte, no planejamento empresarial, evitando gastos e problemas legais previsíveis.

No cenário em que muitas empresas vivem, os gastos com questões trabalhistas se tornam o um problema exponencial, tanto pela complexidade dos casos, quanto pela alto custo que eles podem acarretar.

A assessoria tem por essência de seu trabalho, averiguar todos os contratos de colaboração, compra e venda, relações de trabalho, parcerias e investimentos, visando analisar falhas ou brechas que podem ser usadas em futuros casos jurídicos. Como exemplo, podemos usar uma rescisão de contrato com um colaborador feita por necessidade de cortes de gastos, que mal planejada, pode elevar os custos legais envolvidos e ir na contramão do objetivo inicial.

Com baixas arrecadações e debilidade econômica que atravessa o país, o Governo tem aumentado a fiscalização. As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego; o governo tem chamado em maior número, as empresas a assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que condiciona os assinantes a cumprirem uma série de normas, como a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência  quando se tem mais de cem funcionários, e caso haja descumprimento, elevadas taxas  estão previstas.

Além disso, estão aumentando gradativamente os casos de cobrança de ações regressivas, no qual o Instituto Nacional de Seguridade Social, requer a devolução por parte das empresas dos valores gastos com vítimas de acidentes ou doenças provenientes do trabalho.

As áreas onde a assessoria jurídica pode atuar são muito abrangentes, podemos citar: trabalhista, societário; arbitragem; fusões e aquisições; recuperação de empresas e falências; mercado de capitais; constitucional e relações governamentais; financiamentos e direito bancário; regulatório e administrativo; capital estrangeiro; tributário e planejamento fiscal; relações de consumo; direito econômico e da concorrência; direito do trabalho; penal empresarial; propriedade industrial e intelectual; imobiliário, entre outros.

Os ganhos de uma assesoria jurídica são inegáveis como facilidade na gestão do passivo trabalhista e diminuição de gastos operacionais, gerando aumento de valor de mercado da empresa junto com os lucros.
Ainda tem dúvidas de como a assessoria jurídica pode ajudar no seu dia a dia empresarial? Nosso time de especialistas e consultores pode ajudar a sanar suas questões, fale conosco!

Programa Discutindo a Reforma Trabalhista

By | 2017-11-22T13:41:48+00:00 19 de outubro de 2017|0 Comments

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Drausio Rangel

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