Como funciona a Licença Paternidade e quais os direitos dos homens?

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Quando se está perto do nascimento de um bebê, todos os preparativos já estão feitos e se costuma pensar no afastamento da mãe de suas responsabilidades profissionais, com a conhecida licença-maternidade. Mas os pais também têm direitos definidos por lei para sua ausência no trabalho durante a chegada do novo membro da família, com a licença-paternidade.

Basicamente, as duas licenças garantem os mesmos direitos aos pais e as mães, a diferença se dá na quantidade de dias que homens e mulheres vão usufruir: para as gestantes o período é de 4 meses, podendo ser estendido para 6 meses em algumas condições. Você pode conferir todas as informações sobre licença-maternidade neste post (colocar link da matéria feita sobre licença-maternidade) do nosso blog.

Para os pais esse período é consideravelmente menor, sendo de 5 dias corridos. A regra de contagem vale a partir do primeiro dia útil a seguir do nascimento. Se o bebê nascer em uma segunda-feira, a licença começa a contar na terça-feira, caso nasça em um sábado, a contagem começa apenas na segunda-feira.

Assim como no caso da licença-maternidade, os homens podem ter a expansão desse período em dois casos: caso a empresa em que trabalhe participe do programa Empresa Cidadã, a empregadora arca com mais 15 dias de licença em troca de benefícios e isenções fiscais, totalizando 20 dias de licença, a mesma quantidade de dias que servidores públicos federais têm direito. O pai que tem direito a essa licença expandida, necessita ficar atento apenas para dar entrada em no máximo dois dias úteis após o nascimento do filho para fazer valer a regra. Mas é proibido, de qualquer forma, com pena de perder a licença, que o pai exerça atividade remunerada nesse período em que estiver afastado do trabalho. Para autônomos e profissionais liberais, a regra que vale são de 5 dias.

É permitido que o requerente emende a licença com as férias para que haja mais dias com a família, e os direitos valem também para pais que adotarem uma criança.

A nova lei de trabalho, que altera alguns pontos da CLT, não tem impacto nesse direito dos pais, já que ele é considerado um direito constitucional, portanto, acima de leis trabalhistas. As novas regras preveem que acordos feitos diretamente entre sindicatos, trabalhadores e empregadores podem aumentar a licença em casos específicos mas nunca diminuir ou suprimir os dias previstos em lei.

A licença-paternidade é um direito e deve ser utilizado pelos pais, caso tenha dúvidas de como funciona o pedido de afastamento e os direitos que pode requerer, ou na sua empresa existem casos em que precisará agraciar seu colaborador com uma licença e precisa entender todos os dispositivos da lei, fale com nossos especialistas, eles podem te ajudar a sanar todas as suas dúvidas!

Programa Discutindo a Reforma Trabalhista

By | 2018-03-27T15:59:39+00:00 19 de dezembro de 2017|0 Comments

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Reinaldo Finocchiaro Filho

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